O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe a realização de "teste do olhinho" em recém-nascidos, com o uso do oftalmoscópio, gratuito em todas as maternidades e serviços hospitalares da rede pública municipal e conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) para doenças oculares.
Data de Protocolo: 06/06/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2019
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Arquivado
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15/04/2019
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06/06/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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