O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Dalto Martins
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Terminais Hidroviários de passageiros e cargas, nos municípios do Estado do Amapá para operação das embarcações regionais e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/07/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
03/08/2018
|
Arquivado
|
|
03/09/2012
|
Redação Final Finalizada
|
|
03/09/2012
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
22/11/2011
|
Proferido Parecer nº 0006/12-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
22/11/2011
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
09/08/2011
|
Proferido Parecer nº 0192/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
09/08/2011
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
12/07/2011
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
