O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Cristina Almeida
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/06/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/12/2011
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0060/11-GEA
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24/11/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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22/11/2011
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Redação Final Finalizada
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22/11/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/10/2011
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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11/10/2011
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Enviado para Comissão: COF
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14/06/2011
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Proferido Parecer nº 0118/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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14/06/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/06/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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