O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Eider Pena
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de eventos no Estado do Amapá a colocarem em seus abadás, frase educativa sobre a prevenção a AIDS, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/06/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2019
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Arquivado
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15/04/2019
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Arquivado
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09/06/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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