O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Maria Góes
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Reinserção Social de presos e egressos do sistema carcerário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/06/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/01/2012
|
Proposição Promulgada em 02/01/2012 - Lei Ordinária nº 1602, de 28/12/2011 publicada no Diário Oficial nº 5136, p. - Data de Publicação do Diário: 02/01/2012
|
|
|
20/07/2011
|
Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0028/11-GEA
|
|
|
29/06/2011
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
28/06/2011
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
28/06/2011
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
21/06/2011
|
Proferido Parecer nº 0131/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
|
21/06/2011
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
16/06/2011
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
