O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei n° 0113/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que dispõe sobre a criação do Programa de Reinserção Social de Presos Egressos do Sistema Carcerário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 20/07/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0113/11-AL
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09/08/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/07/2011
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0113/11-AL
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20/07/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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