O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório dos faróis baixos ligados durante o dia nas rodovias intermunicipais do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 31/05/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/06/2011
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Proferido Parecer nº 0107/11-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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14/06/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/05/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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