O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 22/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos, que integram o vestuário feminino e masculino, acessíveis às populações com deficiência e/ou mobilidade reduzida, nos locais que especifica, e dá outras providencias." | Visualizar |
| 21/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia- ICBA. | Visualizar |
| 21/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/22-AL | Deputado Jack JK | Cria o Programa Educação Física Inclusiva na Rede Pública e Privada de Ensino no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/22-AL | Deputado Jack JK | Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/22-AL | Deputado Jack JK | Institui a Campanha Estadual de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no Comercio Eletrônico e na Internet no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/22-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre a possibilidade de delegação da atividade de Manejo Florestal Sustentável por meio e celebração de convênios e acordos de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA/AP e Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA. | Visualizar |
| 10/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Política de Inclusão no Mercado de Trabalho de Adolescente em Cumprimento de Medidas Sócio - Educativa no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Assédio Moral, a Violência, inclusive pela Rede Mundial de Computadores, nas Escolas e Universidades Públicas e Privadas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar " ABA " para crianças com síndrome de Down (T21) nas Escolas da Rede Pública Estadual de ensino no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 07/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Profissionais da Contabilidade no Âmbito das Repartições Públicas do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 06/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe Sobre reserva mínima de 5% (cinco por cento) de Vagas para Mulheres na área da Construção Civil em obras públicas do Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Violência Psicológica Praticada Contra Mulher. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe da realização de exame gratuito para identificar o hiperinsulismo congênito em crianças nascidas, em maternidades e serviços hospitalares da rede pública, estadual municipal e conveniados com sistema único de Saúde (SUS) no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Estabelece a política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado do Amapá, e adota providências correlatas. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Implementa o Programa Cidade Amiga do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Estabelece a Obrigatoriedade de Fixação de Placas Informativas, Proibindo a Discriminação em Razão de Orientação Sexual ou Identidade de Gênero. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Determina a inserção de Plataforma Digital no sitio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde - SESA na forma que indica e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a inserção dos cargos de INTÉRPRETE DE LÍNGUAS INDÍGENAS E PARTEIRAS INDÍGENAS, na área de atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado do Amapá, instituído na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a ementa, os artigos 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 7º da Lei Estadual nº 1.033, de 21 de julho de 2006, já alterada pela Lei nº 1081, de 16 de abril de 2007, que cria o Fundo Rotativo dos estabelecimentos de saúde da rede assistencial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Propõe incentivos e benefícios para o cidadão doador de sangue. | Visualizar |
| 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura o direito à gratuidade no transporte público coletivo no Estado do Amapá a crianças e adolescente com anemia falciforme e a seus acompanhantes. | Visualizar |
| 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Instituída o Programa Estadual de Doação de Dispositivos Eletrônicos para estudantes e instituições da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Instituída a carteira de identificação da pessoa com doença Falciforme, a ser expedida para pessoas com doença falciforme no Âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a normatização de escala de serviços dos Policiais Militares responsáveis por pessoas com deficiências que requeiram atenção permanente e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Auxílio "Operação Cheia", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do processo de coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos que especifica no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por portador de deficiência ou doença crônica que necessita de tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/22-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança - Descoberta de Talentos. | Visualizar |
| 24/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a divulgação nos sites e demais locais de consulta dos antecedentes criminais de terceiros, para alertar e proteger mulheres de agressores e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-TJAP | Poder Judiciário | Altera as Leis Estaduais nºs 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC) e 1.436 de 26 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, a fim de garantir a renda mínima para as serventias deficitárias e o custeio dos atos gratuitos praticados por força de lei, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a isenção das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos danificados, perdidos ou extraviados, em razão de desastres/ou catástrofes naturais ocorridas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui a Política Estadual de Prevenção ao Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/22-AL | Deputado Dr. Negrão | Dispõe sobre obrigatoriedade dos cartórios sediados do Estado do Amapá a incluir nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI da pessoal física ou jurídica responsável pela intermediação de negócio imobiliário e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o "Programa Estado Empreendedor" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa de Mineração Vale do Amapari - COOPEVALE, | Visualizar |
| 11/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/22-AL | Deputado Dr. Victor | Declara de Utilidade Publica no âmbito do Estado do Amapá a Associação Cultural Estrela Guia – ACEG. | Visualizar |
| 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o inciso XVIII do art. 114 do Código Tributário do Estado do Amapá (Lei n° 400/97). | Visualizar |
| 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/22-AL | Deputado R.Nelson Vieira | Institui a Politica Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar - AP-Solar, e adota outras providencias. | Visualizar |
| 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/22-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui o "Dia Estadual do Terço dos Homens" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/22-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a Criação de Plataforma VLibras em Portal de Instituições do Poder Público Estadual e Empresas Privadas, no âmbito do Estado do Amapá, para tradução de conteúdos digitais em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/22-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe Sobre Obrigatoriedade da Criação da Sala de Recursos Multifuncionais Destinada ao Atendimento Educacional Especializado-AEE Nas Escolas Das redes Pública e Privadas de Educação Básica do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 27/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de unidade consumidora no Estado do Amapá onde resida pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no programa Tarifa Social Baixa Renda através de busca ativa. | Visualizar |
| 19/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social- Maria da Esperança. | Visualizar |
