O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 03/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/22-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Colônia de Pescadores Z-2 AP do Amapá. | Visualizar |
| 03/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/22-AL | Deputada Edna Auzier | Denomina Evandro Machado Andrade, o elevado "viaduto" que será construído na Rodovia Norte-Sul, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/22-AL | Deputado Jesus Pontes | "Declara de utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a Casa da Esperança - CE". | Visualizar |
| 23/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais do Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoa com deficiência. | Visualizar |
| 23/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre a garantia de isonomia ente homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas e culturais no âmbito do Estado do Amapá em que haja emprego de recursos públicos e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a política de incentivo Estadual aos cursos Sociais, Populares e Comunitários no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete da língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do SIAC Super Fácil, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Altera a Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, que estabelece normas para as Associações e Fundações serem declaradas de Utilidade Pública no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/22-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos tipo ônibus ou Micro-ônibus empregados no transporte de passageiros e dá outras providencias. | Visualizar |
| 18/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Garante o atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Estado do Amapá, durante a realização de exames que necessitem jejum. | Visualizar |
| 18/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o art. 37, da Lei Estadual n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providencias. | Visualizar |
| 18/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor, e auto importador, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário da Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui normas para organização das redes de ensino estadual e municipais no âmbito do Regime de Colaboração entre o Estado e os Municípios, através do processo de municipalização da oferta do Ensino Fundamental e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. | Visualizar |
| 17/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre a criação do Adicional de Risco de Vida aos Analistas Judiciários, Área Apoio Especializado, Especialidades Assistentes Sociais, Pedagogos e Psicólogos e a alteração da Lei Estadual nº 0208, de 26 de maio de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/22-AL | Deputado Paulo Lemos | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Monte Tabor. | Visualizar |
| 16/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de serviços de atividades físicas e afins, no âmbito do Estado do Amapá, a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se encontre em risco ou que venha a sofrer assédio e/ou importunação sexual em suas dependências. | Visualizar |
| 16/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a "Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer", no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/22-AL | Deputada Marilia Góes | Altera para Antônio Carlos de Morais Favacho, o nome da Escola do Novo Saber Tiradentes - Macapá/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/22-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública o Ministério Luz do Mundo, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/22-AL | Deputado Diogo Senior | Reconhece no Estado do Amapá, a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003. | Visualizar |
| 14/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Regulamenta sobre o tempo mínimo de carência para a cobrança de estacionamento de veículos nos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona. | Visualizar |
| 14/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa no transporte público intermunicipal para os candidatos do exame nacional de ensino médio - Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/22-AL | Deputada Telma Nery | Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n° 10.826. | Visualizar |
| 10/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Semana Estadual de Valorização do Jornalista no Estado do Amapá, denominada Semana Valter Negrão. | Visualizar |
| 07/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/22-AL | Deputada Edna Auzier | Acrescenta o dispositivo a Lei n° 1.615, de 06 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo" e dá outras providencias. | Visualizar |
| 02/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/22-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis (playgrounds), localizados em logradouros públicos e estabelecimentos públicos e privados. | Visualizar |
| 01/02/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/22-AL | Deputado KaKá Barbosa | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Nossa Amazônia. | Visualizar |
| 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/22-AL | Deputado KaKá Barbosa | Torna obrigatória a realização do teste do olhinho ou do reflexo vermelho, em todas as crianças recém-nascidas nas maternidades e unidades hospitalares no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil. | Visualizar |
| 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na semana que abrange o dia 12 (doze) de março, data em que é celebrado Dia Mundial do Rim. | Visualizar |
| 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições filantrópicas, empresas públicas e/ou privadas que a transformem em cadeiras de rodas. | Visualizar |
| 28/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/22-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, produzidos no Estado do Amapá e da outras providencias. | Visualizar |
| 13/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de domínio do Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-AL | Deputados Jory Oeiras e Paulo Lemos | Dispõe sobre a base de cálculo e o recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, no exercício de 2022, nos casos que especifica. | Visualizar |
| 03/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22-AL | Deputado Jack JK | Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Amapá a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-AL | Deputado Jack Jk | Dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas com deficiência às praias fluviais/orlas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação de Programa de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual no Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/21-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/21-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o dia 01 (primeiro) de dezembro como Dia Estadual da Cultura Gospel no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/21-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre o percentual mínimo de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/21-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 10/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/21-AL | Deputado Max da AABB, Deputado Jory Oeiras, Deputado Paulo Lemos, Deputado Paulinho Ramos, Deputada Edna Auzier, Deputada Aldilene Souza, Deputada Raimunda Beirão, Deputado Charly Jhone, | Acrescenta o Capítulo XVI-A na Lei nº 2548, 23 de abril de 2021. | Visualizar |
