O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 30/06/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/07/2022
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Incluído para votação: 20ª Sessão Extraordinária
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02/07/2022
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Protocolado no GEA em 02/07/2022 - Prazo para sanção: 22/07/2022
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02/07/2022
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Proposição Sancionada em 02/07/2022 - Lei Ordinária nº 2740 de 02/07/22 publicada no Diário Oficial nº 7702, p. - Data de Publicação do Diário: 02/07/2022
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02/07/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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02/07/2022
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Redação Final Finalizada
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02/07/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/07/2022
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Retornado à DEPLEG
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01/07/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/06/2022
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Proferido Parecer nº 0001/22-RC/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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30/06/2022
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Enviado para Comissão: COF
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30/06/2022
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Proferido Parecer nº 0001/22-RC/CCJ/COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/06/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/06/2022
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Lido em Sessão: 19ª Sessão Extraordinária
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30/06/2022
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Incluído para leitura: 19ª Sessão Extraordinária
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30/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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