O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acompanhante às mulheres nas consultas, cirurgias, partos e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 02/08/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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07/12/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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07/12/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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07/12/2022
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Enviado para Comissão: CDH
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10/08/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/08/2022
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Proferido Parecer nº 0265/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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09/08/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/08/2022
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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02/08/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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