O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui a Política Estadual sobre Mudança Climática, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais, cria o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais, e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 28/06/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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29/11/2022
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Designado Relator Especial: Pastor Oliveira - Portaria nº: 2705/2022/AL
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01/07/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/06/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CMA
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30/06/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na CMA por Dep.
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30/06/2022
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Enviado para Comissão: CMA
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30/06/2022
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Proferido Parecer nº 0240/2022/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/06/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/06/2022
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Lido em Sessão: 49ª Sessão Ordinária
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30/06/2022
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Incluído para leitura: 49ª Sessão Ordinária
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28/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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