O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui a Politica de "Amamentação Humanizada" nas Maternidades, Casas de Parto e Hospitais Públicos do Estado do Amapá e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 30/06/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/12/2022
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Proposição Sancionada em 27/12/2022 - Lei Ordinária nº 2795, de 27/12/22 publicada no Diário Oficial nº 7819, p. - Data de Publicação do Diário: 27/12/2022
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15/12/2022
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Protocolado no GEA em 15/12/2022 - Prazo para sanção: 05/01/2023
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13/12/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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13/12/2022
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Redação Final Finalizada
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13/12/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/12/2022
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Incluído para votação: 67ª Sessão Ordinária
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07/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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29/11/2022
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Designado Relator Especial: Jory Oeiras - Portaria nº: 2706/2022-AL
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13/10/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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13/10/2022
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Enviado para Comissão: CSA
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09/08/2022
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Proferido Parecer nº 0254/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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09/08/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/08/2022
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/08/2022
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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30/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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