O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com síndrome de Down, no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 02/08/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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10/08/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/08/2022
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Proferido Parecer nº 0267/2022-CCJ-AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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09/08/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/08/2022
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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02/08/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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