O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Implementa o Programa Cidade Amiga do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 02/06/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/08/2022
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Arquivado
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09/08/2022
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Retornado à DEPLEG
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28/06/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/06/2022
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Proferido Parecer nº 0198/2022-CCJ-AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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08/06/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/06/2022
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária
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08/06/2022
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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02/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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02/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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