O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos "A banda", na forma como especifica.
Data de Protocolo: 30/06/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/09/2022
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Proposição Sancionada em 19/09/2022 - Lei Ordinária nº 2765, de 18/09/22 publicada no Diário Oficial nº 7753, p. - Data de Publicação do Diário: 19/09/2022
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06/09/2022
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Redação Final Finalizada
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06/09/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/08/2022
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Retornado à DEPLEG
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01/07/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/06/2022
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Proferido Parecer nº 0241/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/06/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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