O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Determina a Disponibilização de Cadeira de Rodas nas Unidades de Ensino na Forma que Especifica, e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 01/08/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/11/2022
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Proposição Sancionada em 18/11/2022 - Lei Ordinária nº 2782, de 18/11/22 publicada no Diário Oficial nº 7793, p. - Data de Publicação do Diário: 18/11/2022
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26/10/2022
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Protocolado no GEA em 26/10/2022 - Prazo para sanção: 17/11/2022
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25/10/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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25/10/2022
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Redação Final Finalizada
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25/10/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/10/2022
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Incluído para votação: 61ª Sessão Ordinária
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18/10/2022
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Retornado à DEPLEG
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10/08/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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09/08/2022
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Proferido Parecer nº 0260/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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09/08/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/08/2022
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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09/08/2022
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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01/08/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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