O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: "Dispõe sobre a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do Estado do Amapá e dá outras providências".
Data de Protocolo: 22/06/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/12/2022
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Proposição Sancionada em 27/12/2022 - Lei Ordinária nº 2796, de 27/12/22 publicada no Diário Oficial nº 7819, p. - Data de Publicação do Diário: 27/12/2022
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15/12/2022
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Protocolado no GEA em 15/12/2022 - Prazo para sanção: 05/01/2023
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13/12/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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13/12/2022
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Redação Final Finalizada
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13/12/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/12/2022
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Incluído para votação: 67ª Sessão Ordinária
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07/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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29/11/2022
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Designado Relator Especial: Aldilene Souza - Portaria nº: 2703/2022/AL
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13/10/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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13/10/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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13/10/2022
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Enviado para Comissão: CDH
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29/06/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/06/2022
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Proferido Parecer nº 0232/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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28/06/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/06/2022
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Lido em Sessão: 48ª Sessão Ordinária
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28/06/2022
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Incluído para leitura: 48ª Sessão Ordinária
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22/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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22/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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