O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar " ABA " para crianças com síndrome de Down (T21) nas Escolas da Rede Pública Estadual de ensino no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/06/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/12/2022
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Proposição Sancionada em 27/12/2022 - Lei Ordinária nº 2794, de 27/12/22 publicada no Diário Oficial nº 7819, p. - Data de Publicação do Diário: 27/12/2022
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15/12/2022
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Protocolado no GEA em 15/12/2022 - Prazo para sanção: 05/01/2023
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13/12/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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13/12/2022
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Redação Final Finalizada
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13/12/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/12/2022
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Incluído para votação: 67ª Sessão Ordinária
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07/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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07/12/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: APROVA COM EMENDA na Presidência por Dep.
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07/12/2022
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Enviado para Comissão: Presidência
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29/11/2022
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Designado Relator Especial: Paulo Lemos - Portaria nº: 2704/2022/AL
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09/08/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CEC
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09/08/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
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09/08/2022
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Enviado para Comissão: CEC
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28/06/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/06/2022
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Proferido Parecer nº 0216/22-CCJ-ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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14/06/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/06/2022
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Lido em Sessão: 44ª Sessão Ordinária
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14/06/2022
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Incluído para leitura: 44ª Sessão Ordinária
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08/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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