O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarado nas Escolas pública e particulares do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 30/06/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/11/2022
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0073/22-GEA
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20/10/2022
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Protocolado no GEA em 20/10/2022 - Prazo para sanção: 10/11/2022
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18/10/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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18/10/2022
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Redação Final Finalizada
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18/10/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/10/2022
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Incluído para votação: 60ª Sessão Ordinária
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11/10/2022
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Retornado à DEPLEG
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03/08/2022
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Proferido Parecer nº 0243/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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03/08/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/08/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/08/2022
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Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária
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02/08/2022
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Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
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30/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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