O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de delegação da atividade de Manejo Florestal Sustentável por meio e celebração de convênios e acordos de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA/AP e Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA.
Data de Protocolo: 15/06/2022
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Observações:
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15/07/2022
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0066/22-GEA
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30/06/2022
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Protocolado no GEA em 30/06/2022 - Prazo para sanção: 21/07/2022
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30/06/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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30/06/2022
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Redação Final Finalizada
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30/06/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/06/2022
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Incluído para votação: 49ª Sessão Ordinária
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29/06/2022
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Retornado à DEPLEG
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28/06/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/06/2022
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Proferido Parecer nº 001/2022-CE-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CE por Dep.
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22/06/2022
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Enviado para Comissão: CE
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21/06/2022
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Lido em Sessão: 46ª Sessão Ordinária
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21/06/2022
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Incluído para leitura: 46ª Sessão Ordinária
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15/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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