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Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0113/22-AL, de autoria do DEPUTADO JUNIOR FAVACHO que dispõe sobre a possibilidade de delegação da atividade de Manejo Florestal Sustentável por meio e celebração de convênios e acordos de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA/AP e Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA.
Data de Protocolo: 15/07/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0113/22-AL
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15/07/2022
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0113/22-AL
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15/07/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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