O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 16/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.494, de 02 março de 2020, que dispõe sobre a criação do calendário de produção de agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras alterações. | Visualizar |
| 14/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/23-AL | Deputado Fabricio Furlan | Obriga as concessionárias serviços público de água e energia a enviarem mensagem pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, com antecedência mínima de 72 horas, para os usuários das áreas onde haverá desligamento programado de agua ou energia elétrica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/23-AL | Deputado Fabricio Furlan | Cria o Programa Banco de Emprego em prol da Juventude, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/23-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre o aproveitamento da Energia Solar e Instalação de Painéis Fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às Escolas Estaduais do Amapá. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre Políticas Públicas para Mulheres Escalpeladas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | "Estabelece a isenção de multa a mulheres condutoras de veículos automotores em horário noturno para resguardar sua integridade física no `âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Luta Contra a Hanseníase no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização do cordão de girassol. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a vedação de homenagens às pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o "Índice Escolar de Segurança", e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | " Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | "Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar". | Visualizar |
| 12/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | "Obriga as empresas de Call Center a identificar e autenticar as chamadas telefônicas, destinadas aos números do Amapá, no visor do aparelho de telefonia celular". | Visualizar |
| 06/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Campanha "Maio furta-cor" em alusão a saúde mental materna no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa. | Visualizar |
| 06/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/23-AL | Deputado Junior Favacho | Institui o Dia Estadual "Mães que Oram Pelos Filhos". | Visualizar |
| 06/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara como entidade de Utilização Pública no Âmbito do Estado do Amapá, a Associação Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e Pelo Amor - APOUVA | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e ou exploração sexual que tenham como vitimas crianças e ou adolescentes no âmbito de Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa Estadual Multidisciplinar de Prevenção e Enfrentamento contra atos e práticas de agressividade no âmbito das Escolas de Nível Fundamental e Médio, públicas e privadas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributaria, taxas e contribuições. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético - CRD. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre os centros de referência e atendimento especializado ás pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro autista (TEA) | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Plano Estadual ¨Vini Jr¨ de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. | Visualizar |
| 02/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/23-AL | Deputada Telma Nery | Institui o "Dia Estadual da Dança de Salão" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Solidariedade - Associação Recreativa Império de Samba Solidariedade. | Visualizar |
| 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/23-AL | Deputado Jack JK | Cria o Programa "Sou Jovem, sou Empreendedor" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/23-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre medidas e procedimentos de atendimento de Mulheres Vítimas de violência física ou sexual em órgãos públicos do Estado do Amapá e institui a "Sala Lilás" para prestar atendimento humanizado às vítimas de violência e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio Sustentável no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui o selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado de Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa troca ecológica no âmbito das Escolas Públicas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Altera a Lei n° 1.242, de 02 de julho de 2008, que dispõe sobre a Política Pública Estadual de Reciclagem de Materiais e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a guarda compartilhada e/ou alternada de crianças e adolescentes. | Visualizar |
| 24/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/23-AL | Deputado Jack JK | Cria o Plano Estadual de Educação empreendedora para inserção do empreendedorismo nas Escolas de Ensino Médio e Escolas Técnicas Estaduais, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/23-AL | Deputado Delegado Inacio | Institui a Campanha de Conscientização da Condução e Utilização do Transporte Fluvial nos Rios do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Agricultores da Região do Cupixi no Município de Porto Grande. | Visualizar |
| 23/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/23-AL | Deputado Jesus Pontes | "Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a União Folclórica e Social de Igarapé do Lago-UFIL em Município de Santana." | Visualizar |
| 23/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Politica Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Altera a Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do amapá. | Visualizar |
| 23/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe acerca da prioridade das mães solo e de seus dependentes no acesso às Políticas Públicas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Altera a Lei nº 2713, de 24 de maio de 2022, que criou o Código Amapaense da Mulher- CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da Mulher. | Visualizar |
| 17/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre o recebimento e deposito de sobras de matérias de construção para doação as pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a adoção e substituição dos sinais sonoro nos estabelecimentos de ensino público e privado, a fim de evitar possíveis incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista. | Visualizar |
| 17/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a adoção de Plano de Evacuação e Treinamentos por parte das clinicas, Hospitais, UBS e toda Unidade de Saúde Publica ou Particular do Estado do Amapá. | Visualizar |
