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Origem: Deputadas: Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa
Ementa: Institui ações de enfrentamentos ao feminicídio no âmbito do estado do Amapá.
Data de Protocolo: 01/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/09/2023
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Proposição Sancionada em 19/09/2023 - Lei Ordinária nº 2891, de 19/09/2023 publicada no Diário Oficial nº 8004, p. - Data de Publicação do Diário: 19/09/2023
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06/09/2023
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Protocolado no GEA em 06/09/2023 - Prazo para sanção: 27/09/2023
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11/08/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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10/08/2023
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Redação Final Finalizada
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10/08/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/08/2023
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Incluído para votação: 54ª Sessão Ordinária
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09/08/2023
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Retornado à DEPLEG
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04/08/2023
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Proferido Parecer nº 0182 - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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04/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/08/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/08/2023
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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03/08/2023
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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01/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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