O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
Data de Protocolo: 02/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/06/2023
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Arquivado
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06/06/2023
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Lido em Sessão: 40ª Sessão Ordinária
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06/06/2023
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Incluído para leitura: 40ª Sessão Ordinária
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02/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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