O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Dispõe sobre a Politica Estadual para a População Migrante no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/07/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/12/2023
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Proposição Sancionada em 29/12/2023 - Lei Ordinária nº 2999, de 29/12/2023 publicada no Diário Oficial nº 8070, p. - Data de Publicação do Diário: 29/12/2023
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04/12/2023
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Protocolado no GEA em 04/12/2023 - Prazo para sanção: 26/12/2023
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21/11/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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21/11/2023
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Redação Final Finalizada
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21/11/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/11/2023
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Incluído para votação: 82ª Sessão Ordinária
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31/10/2023
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Retornado à DEPLEG
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05/09/2023
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Proferido Parecer nº 0028/23-CDH/2023 - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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05/09/2023
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Enviado para Comissão: CDH
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07/08/2023
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Proferido Parecer nº 0193/23-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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07/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/08/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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01/08/2023
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Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária
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01/08/2023
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Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
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10/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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