O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Victor
Ementa: Institui o Dia Estadual em Defesa da Democracia.
Data de Protocolo: 03/08/2023
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Observações:
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23/11/2023
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Proposição Sancionada em 23/11/2023 - Lei Ordinária nº 2938, de 23/11/2023 publicada no Diário Oficial nº 8047, p. - Data de Publicação do Diário: 23/11/2023
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30/10/2023
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Protocolado no GEA em 30/10/2023 - Prazo para sanção: 27/11/2023
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11/10/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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11/10/2023
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Redação Final Finalizada
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11/10/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/10/2023
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Incluído para votação: 73ª Sessão Ordinária
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20/09/2023
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Retornado à DEPLEG
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16/08/2023
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Proferido Parecer nº 0206-2023/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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16/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/08/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/08/2023
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Lido em Sessão: 52ª Sessão Ordinária
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08/08/2023
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Incluído para leitura: 52ª Sessão Ordinária
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03/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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03/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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