O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: "Obriga as empresas de Call Center a identificar e autenticar as chamadas telefônicas, destinadas aos números do Amapá, no visor do aparelho de telefonia celular".
Data de Protocolo: 12/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/11/2023
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Proposição Sancionada em 01/11/2023 - Lei Ordinária nº 2914, de 01/11/2023 publicada no Diário Oficial nº 8033, p. - Data de Publicação do Diário: 01/11/2023
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04/10/2023
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Protocolado no GEA em 04/10/2023 - Prazo para sanção: 30/10/2023
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03/10/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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03/10/2023
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Redação Final Finalizada
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03/10/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/10/2023
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Incluído para votação: 70ª Sessão Ordinária
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19/09/2023
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Incluído para votação: 67ª Sessão Ordinária
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05/09/2023
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Retornado à DEPLEG
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19/06/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/06/2023
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Proferido Parecer nº 0166/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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15/06/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/06/2023
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária
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14/06/2023
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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14/06/2023
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária
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14/06/2023
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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12/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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