O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de Certidões de Óbito, Nascimento e Casamento em escrita braille pelos cartórios do estado do Amapá.
Data de Protocolo: 21/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/02/2024
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Arquivado
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21/09/2023
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Retornado à DEPLEG
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20/09/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/08/2023
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Proferido Parecer nº 0188/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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03/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/08/2023
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Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária
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01/08/2023
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Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
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21/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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