O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Hildegard Gurgel
Ementa: Determina a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo intermunicipal a concederem descontos nas passagens ou paragem o almoço para os usuários do percurso Macapá/Laranjal do Jari quando a viagem durar 10h ou mais, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
30/01/2024
|
Arquivado
|
|
|
05/09/2023
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
05/09/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
13/07/2023
|
Proferido Parecer nº 0175/2023/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
13/07/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
29/06/2023
|
Lido em Sessão: 49ª Sessão Ordinária
|
|
|
29/06/2023
|
Incluído para leitura: 49ª Sessão Ordinária
|
|
|
29/06/2023
|
Lido em Sessão: 49ª Sessão Ordinária
|
|
|
29/06/2023
|
Incluído para leitura: 49ª Sessão Ordinária
|
|
|
26/06/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
26/06/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
