O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Dispõe Sobre a Instituição da Carteira de Identificação Estudantil Digital Gratuita no Âmbito do Estado do Amapá e dá Outras Providencias.
Data de Protocolo: 31/07/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/10/2023
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Proposição Sancionada em 24/10/2023 - Lei Ordinária nº 2909, de 24/10/2023 publicada no Diário Oficial nº 8027, p. - Data de Publicação do Diário: 24/10/2023
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03/10/2023
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Protocolado no GEA em 03/10/2023 - Prazo para sanção: 24/10/2023
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02/10/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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28/09/2023
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Incluído para votação: 68ª Sessão Ordinária
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27/09/2023
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Incluído para votação: 68ª Sessão Ordinária
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26/09/2023
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Redação Final Finalizada
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26/09/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/09/2023
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Retornado à DEPLEG
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07/08/2023
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Proferido Parecer nº 0196/23-CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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07/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/08/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/08/2023
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Lido em Sessão: 51ª Sessão Ordinária
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03/08/2023
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Incluído para leitura: 51ª Sessão Ordinária
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31/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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