O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Dispõe sobre a "Política Estadual de Cannabis spp" para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde, no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/07/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/12/2023
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Proposição Sancionada em 29/12/2023 - Lei Ordinária nº 2998, de 29/12/2023 publicada no Diário Oficial nº 8070, p. - Data de Publicação do Diário: 29/12/2023
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07/12/2023
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Protocolado no GEA em 07/12/2023 - Prazo para sanção: 02/01/2024
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06/12/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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06/12/2023
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Redação Final Finalizada
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06/12/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/12/2023
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Incluído para votação: 85ª Sessão Ordinária
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22/11/2023
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Retornado à DEPLEG
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20/09/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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20/09/2023
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Enviado para Comissão: CSA
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16/08/2023
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Proferido Parecer nº 0205/23-CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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16/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/08/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/08/2023
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Lido em Sessão: 54ª Sessão Ordinária
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10/08/2023
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Incluído para leitura: 54ª Sessão Ordinária
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10/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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