O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera as Leis Estaduais nº 0609, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Complexo Penitenciário - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, e Lei 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 30/06/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/09/2023
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Protocolado no GEA em 06/09/2023 - Prazo para sanção: 29/09/2023
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06/09/2023
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Proposição Sancionada em 06/09/2023 - Lei Ordinária nº 2888, de 06/09/2023 publicada no Diário Oficial nº 7998, p. - Data de Publicação do Diário: 06/09/2023
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06/09/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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06/09/2023
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Redação Final Finalizada
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06/09/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/09/2023
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Incluído para votação: 64ª Sessão Ordinária
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05/09/2023
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Retornado à DEPLEG
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05/09/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/08/2023
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Proferido Parecer nº 0219/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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15/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/08/2023
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Lido em Sessão: 55ª Sessão Ordinária
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15/08/2023
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Incluído para leitura: 55ª Sessão Ordinária
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30/06/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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