O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 01/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/01-AL | JORGE SALOMÃO | Altera o Art. 7º 'Caput e § 2º, itens I , II, III e IV da Lei nº 0447 de 30 de Junho de 1999, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/01-AL | CASSIANO MONTEIRO | Autoriza o Poder Executivo a realizar operações financeiras por antecipação de receita orçamentária e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a criação do Dia do Ministro Evangélico no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/01-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Odontolegista no Quadro Técnico-Científico de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Institui a publicação anual de demonstrativo social contendo dados estatísticos relativos à mulher, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/01-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre a transformação do Hospital de Especialidade, em Fundação Hospitalar Amapaense. | Visualizar |
| 18/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/01-AL | EDINHO DUARTE | Considera São José, como santo padroeiro do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera os artigos 9º e 10, § § 1º e 2º, da Lei 0617, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Transportes e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/01-AL | EIDER PENA | Declara o Centro Espírita União Vegetal - Núcleo Jardim Florido, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Institui a implantação de cursos na rede hospitalar à mulher gestante sobre atendimentos emergenciais à crianças de zero à seis anos. | Visualizar |
| 15/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a implantação de creche no Complexo Penitenciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a participação popular e a realização de audiências públicas, elaboração e disdussão das Leis Orçamentárias e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/01-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a carga horária diária e semanal do cirurgião-dentista no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Institui no Estado do Amapá "Parto Solidário", com o objetivo de assegurar melhor assistência às parturientes, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Cria o Conselho Estadual da Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação Atlética Banco do Brasil. | Visualizar |
| 03/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/01-AL | LUCAS BARRETO | Dispõe sobre a criação do relatório a ser emitido pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF no âmbito do Estado e dos Municípios e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/01-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Executivo a conceder isenção no valor da tarifa dos serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica para as instituições que prestam atendimento à crianças e adolescentes, portadores de deficiência, idosos e portadores de doenças transmissíveis. | Visualizar |
| 02/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/01-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Governo do Estado a equiparar os vencimentos dos médicos que atendem a área rural do Estado, com os Juízes de Direito e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2002 | Visualizar |
| 27/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/01-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre a determinação de prazo para a marcação de consultas e exames, na rede de saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/01-AL | JUDITH MEDEIROS | Institui a Capacitação do Conhecimento Pleno sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente a Policiais e Professores do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/01-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza a criação da Unidade Descentralizada da Escola de Arte Cândido Portinari em Santana. | Visualizar |
| 27/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/01-AL | JUDITH MEDEIROS | Cria o Sistema de Taxi-Turismo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/01-AL | JUDITH MEDEIROS | Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas de Anti-Violência no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/01-AL | JOSÉ ABDON | Define normas para o funcionamento das Instituições de Ensino da rede privada, no âmbito do Estado, que possuam cursos de enfermagem a nível médio e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/01-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre a celebração de convênios entre o Governo do Estado do Amapá e as instituições de ensino superior, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/01-AL | EDINHO DUARTE | Cria o Certificado de Responsabilidade Social-RS, para empresas estabelecidas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/01-AL | EURY FARIAS | Denomina ALCEU PAULO RAMOS, a Rodovia AP 070, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/01-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara a Associação de Agricultores e Moradores do Assentamento Periurbano Padre Josimo como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dá nova redação para a alínea "a", do § 1º do art. 147 da Lei Estadual nº 0493/99. | Visualizar |
| 17/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Promoção Especial de Cabos e Soldados da Polícia Militar e dá outras providências | Visualizar |
| 17/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/01-AL | EURY FARIAS | Cria as Circunscrições Regionais de Trânsito nos Municípios de Porto Grande e Serra do Navio e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/01-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre avaliação psicológica periódica dos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e dos Serviços Penitenciários do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/01-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre normas de execução penal no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 441.204,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/01-AL | CABO VALDEZ | Autoriza o Poder Executivo a equiparar os subsídios dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amapá aos vencimentos dos Policiais e Bombeiros Militares do quadro da União e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/01-AL | JORGE SOUZA | Revoga a Lei Estadual nº 175/94, de 27 de Setembro de 1994 e os efeitos dela decorrentes. | Visualizar |
| 29/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/01-AL | ABELARDO VAZ | Dispõe sobre a aplicação dos Direitos à Saúde, contidos nos documentos nacionais e internacionais à população do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/01-AL | PAULO JOSÉ | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Fundação Desafio Amazônico. | Visualizar |
| 28/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/01-AL | EIDER PENA | Institui o Programa de atendimento hospitalar emergencial com vista ao atendimento às comunidades ribeirinhas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/01-AL | JORGE SALOMÃO | Declara a Associação Educadora São Francisco de Assis, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/01-AL | PAULO JOSÉ | Cria a Caderneta de exames médicos preventivos no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/01-AL | PAULO JOSÉ | Institui a Fundação de Ensino Superior do Estado do Amapá, FUNDESA e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/01-AL | PAULO JOSÉ | Institui o Dia da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado em 25 de outubro e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a conversão de valores expressos em Unidade de Referência - UFIR e dá outras providências | Visualizar |
| 14/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/01-AL | LUCAS BARRETO | Declara a Associação de Moradores do Residencial Jardim Marco Zero AMOREJAMZ, como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a reforma psiquiátrica no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, revoga disposições em contrário e dá outras providências | Visualizar |
