O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2003 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/04/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/01/2003
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Proposição Sancionada em 10/01/2003 - Lei Ordinária nº 0728, de 09/01/03 publicada no Diário Oficial nº 2950, p. - Data de Publicação do Diário: 10/01/2003
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20/12/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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11/12/2002
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Redação Final Finalizada
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11/12/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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12/06/2002
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Proferido Parecer nº 0033/02-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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12/06/2002
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Enviado para Comissão: COF
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