O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 0269, de 18 de abril de 1996, alterada pela Lei nº 0425, de 01 de Julho de 1998.
Data de Protocolo: 05/03/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
07/06/2002
|
Proposição Sancionada em 07/06/2002 - Lei Ordinária nº 0691, de 07/06/02 publicada no Diário Oficial nº 2800, p. - Data de Publicação do Diário: 07/06/2002
|
|
|
05/06/2002
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
05/06/2002
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
05/06/2002
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
26/03/2002
|
Proferido Parecer nº 0054/02-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
26/03/2002
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
25/03/2002
|
Proferido Parecer nº 0018/02-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
|
|
|
25/03/2002
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
20/03/2002
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
|
|
|
20/03/2002
|
Enviado para Comissão: CSA
|
|
