O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRAN JUNIOR
Ementa: Declara o Conselho Comunitário do Pacuí, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/02/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
11/06/2002
|
Proposição Promulgada em 11/06/2002 - Lei Ordinária nº 0682, de 04/06/02 publicada no Diário Oficial nº 2802, p. - Data de Publicação do Diário: 11/06/2002
|
|
|
10/04/2002
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
03/04/2002
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
03/04/2002
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
21/02/2002
|
Proferido Parecer nº 0030/02-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
21/02/2002
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
