O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ALEXANDRE TORRINHA
Ementa: Institui o dia do Escrivão de Polícia a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro.
Data de Protocolo: 18/04/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
03/08/2018
|
Arquivado
|
|
26/04/2002
|
Proferido Parecer nº 0101/02-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
26/04/2002
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
