O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EDINHO DUARTE
Ementa: Dispõe sobre a celebração de convênios entre o Poder Executivo através da Seceretaria de Trabalho e Cidadania - SETRACI e a Academia de Polícia Civil do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/04/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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12/05/2003
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Proferido Parecer nº 0013/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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12/05/2003
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Enviado para Comissão: COF
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26/04/2002
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Proferido Parecer nº 0102/02-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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26/04/2002
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Enviado para Comissão: CCJ
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