O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera e dá nova redação ao artigo 4° da Lei nº 0046, de 23/12/1992, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Saúde, em conformidade com art. 257, §§ 2º e 4º, da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 11/03/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/06/2002
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Proposição Sancionada em 07/06/2002 - Lei Ordinária nº 0689, de 07/06/02 publicada no Diário Oficial nº 2800, p. - Data de Publicação do Diário: 07/06/2002
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05/06/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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05/06/2002
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Redação Final Finalizada
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05/06/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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26/03/2002
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Proferido Parecer nº 0055/02-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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26/03/2002
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/03/2002
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Proferido Parecer nº 0010/02-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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20/03/2002
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Enviado para Comissão: CSA
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