O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2283, de 29/12/17 | Institui o Programa de Escolas do Novo saber, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2282, de 29/12/2017 | Dispõe sobre a criação do Programa Educação para a Paz no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0233/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2281, de 29/12/17 | Regulamenta a Emenda Constitucional Estadual nº 55 de 03 de maio de 2017 e dá outras providências. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2280, de 29/12/17 | Altera a Lei nº 1.908, de 01 de julho de 2015, vinculando a Agência Amapá, autarquia Estadual à Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2279, de 29/12/17 | Dispõe sobre a reposição salarial de 2,0% (dois por cento ) aos vencimentos dos servidores efetivos integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, dos cargos em Comissão Funções de Confiança e Gratificações devidas aos servidores civis e Militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/17-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2278, de 29/12/17 | Institui a Bolsa de Incentivo para Professores e Pedagogos, que exerçam suas atividades nas Escolas do Novo Saber. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2277, de 29/12/17 | Altera a Lei Nº 1853, de 14 de Janeiro de 2016, que institui a Lei de Proteção aos Animais no Âmbito do Estado do Amapá. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2276, de 29/12/17 | Dispõe sobre o projeto que institui dia 11 de Outubro dia do combate a obesidade infantil e na adolescência nas escolas do Estado do Amapá. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2275, de 29/12/17 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato Rural de Oiapoque - SRO (PATRONAL). | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0215/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2274, de 29/12/17 | Dispõe sobre a Divulgação do DISQUE 100 e do Aplicativo Preteja Brasil nos Prédios Públicos no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2273, de 29/12/17 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2272, de 29/12/17 | Torna obrigatório nas instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e congêneres o acompanhamento médico e psicológico a funcionários que sofreram assaltos, roubos ou sequestros no exercício de suas funções e dá outras providências. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0270/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2271, de 29/12/17 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 e Setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de Novembro de 2014 e Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de Dezembro de 2016. | 6591 | 29/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/17-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2270, de 26/12/2017 | Institui a campanha estadual de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho. | 6588 | 26/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0238/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2269, de 26/12/17 | Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviço público de água, luz e gás a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo a Doação de Sangue. | 6588 | 26/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2268, de 26/12/17 | Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá - DIOFE/AP, como órgão de publicação oficial. | 6588 | 26/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2267, de 26/12/2017 | Dá nova Redação ao Artigo 12, da Lei nº 1.453, 11 de fevereiro de 2010. | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/17-GEA | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2266, 22/12/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 11.663.345,00 e dá outras providências. | 6587 | 22/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2265, de 21/12/17 | Dispõe sobre a Criação do Dia Estadual da Caminhada das Bandeiras de Matriz Africana contra a intolerância religiosa no Estado do Amapá. | 6586 | 21/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2264, de 19/12/17 | Dispõe sobre a Instituição da Semana de Esclarecimento e Combate ao Suicídio na Campanha Setembro Amarelo no Estado do Amapá. | 6584 | 19/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/17-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
