O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12.
Data de Protocolo: 25/04/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0072/18-GEA
| Data | Status |
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| 31/10/2018 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 31/10/2018 | Proferido Parecer nº 0320/2018-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. |
| 31/10/2018 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 27/06/2018 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0036/18-GEA |
| 27/06/2018 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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27/06/2018
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Proposição Sancionada em 27/06/2018 - Lei Ordinária nº 2357, de 27/06/18 publicada no Diário Oficial nº 6708, p. - Data de Publicação do Diário: 27/06/2018
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27/06/2018
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Proposição Vetada Parcialmente: Veto nº 0072/18-GEA
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06/06/2018
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Protocolado no GEA em 06/06/2018 - Prazo para sanção: 27/06/2018
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06/06/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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05/06/2018
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Redação Final Finalizada
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05/06/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/05/2018
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Retornado à DEPLEG
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07/05/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CSP
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07/05/2018
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Proferido Parecer nº 0002/18-CSP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSP por Dep.
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07/05/2018
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Enviado para Comissão: CSP
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07/05/2018
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Proferido Parecer nº 0033/18-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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07/05/2018
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Enviado para Comissão: COF
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07/05/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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07/05/2018
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Proferido Parecer nº 0156/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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07/05/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/05/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/04/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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