O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 036/18-GEA, de autoria do PODER EXECUTIVO que Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12.
Data de Protocolo: 27/06/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0036/18-GEA
| Data | Status |
|---|---|
|
31/10/2018
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
31/10/2018
|
Proferido Parecer nº 0320/2018-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
|
|
31/10/2018
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
27/06/2018
|
Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0036/18-GEA
|
|
27/06/2018
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
