O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 2263, de 15/12/17 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 41.049.874,00 e dá outras providências. | 6582 | 15/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2262, de 14/12/17 | Dispõe sobre a reposição salarial de 2% aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá. dos Cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civís e militares á disposição do poder judiciário do Estado do Amapá. | 6581 | 14/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/17-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2261, de 14/12/17 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Estado Amapá relativo ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Regime Próprio de Previdência dos Militares - RPPM. | 6581 | 14/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2260, de 14/12/17 | Dispõe sobre normas para registro de estabelecimento processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6581 | 14/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2259, de 14/12/17 | Altera a Carreira Judiciária dos servidores do Quadro de pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005. | 6581 | 14/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/17-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2258, de 13/12/17 | Extingue o Fundo de Aporte à Companhia de Eletricidade do Amapá constituído pela Lei nº 1.716, de 07 de dezembro de 2017. | 6580 | 13/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2257, de 05/12/17 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | 6575 | 05/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2256, de 01/12/17 | Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil, revogando a Lei nº 1.791, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências. | 6573 | 01/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2255, de 01/12/17 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 6573 | 01/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2254, de 29/11/17 | Dispõe sobre a implantação de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas públicas do Estado do Amapá. | 6572 | 29/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2253, de 29/11/17 | Fica denominada Escola Estadual Deputado Manoel Mandi, Escola Estadual Bom Amigo do Jari localizada no Laranjal do Jari no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6572 | 29/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2252, de 28/11/17 | Institui o dia 6 de Janeiro como Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação. | 6571 | 28/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2251, 24/11/17 | Denomina `Raimunda de Nazaré da Silva Ramos` o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA) e dá outras providências. | 6569 | 24/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0234/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2250, de 23/11/17 | Dispõe sobre a instalação de fraldário em estabelecimentos e espaços públicos ou privados, com grande circulação de pessoas, e dá outras providências. | 6568 | 23/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2249, de 23/11/17 | Dispõe sobre o projeto que institui dia 25 de maio o dia do Desporto Escolar. | 6568 | 23/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2248, de 21/11/17 | Dispõe sobre a veiculação nas contas de água, de advertência sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de dengue, zika, febre amarela e chikungunya, e dá outras providências. | 6566 | 21/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2247, de 21/11/17 | Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários- TFRM e o Cadastro Estadual de Contrato, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. | 6566 | 21/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2246, de 21/11/17 | Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6566 | 21/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2245, de 21/11;17 | Institui a Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e dá outras providências. | 6566 | 21/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0292/16-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2244, de 10/11/17 | Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Amapá e dá outras providências. | 6561 | 10/11/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/16-GEA | Texto Integral |
