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PROJETO DE LEI Nº 0046/2018-AL
Autora: Deputada Roseli Matos
Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Estado do Amapá o “Mês da Dança”, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário de eventos oficiais do Estado do Amapá o “Mês da Dança”, a ser realizado anualmente no mês de abril.
Art. 2º Os objetivos principais do Mês Estadual da Dança, como política púbica, são:
I - estimular ações e atividades educativas de promoção e divulgação da dança por grupos e escolas de dança para a população em geral;
II - divulgar os benefícios da prática da dança;
III - aprimorar a arte da dança em seus variados aspectos e formas no Estado, por meio do fomento de debates, conferências, seminários, palestras, projeções, concursos diversos, exposições e apresentações entre outros.
Art. 3º Durante o Mês Estadual da Dança poderão também, a critério do Estado, ser homenageadas pessoas, grupos e escolas de dança que tenham se destacado em dança no ano em curso.
Art. 4º Fica instituído no Estado do Amapá o “Dia do Profissional da Dança”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de abril, de forma conjunta e integrada ao Mês Estadual da Dança.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 21 de março 2018.
Deputada ROSELI MATOS
PP/AP
