O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER JUDICIÁRIO
Ementa: Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, com as modificações introduzidas pelas Leis nºs 0732, de 17. 02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08. 01. 2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009;1.377, de 07.10.2009;1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 2206.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.608, de 29.12.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 1728, de 28.12.12; 2.31, de 10.05.2016; 2259, de 14.12.2017, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/04/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/06/2018
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Proposição Sancionada em 12/06/2018 - Lei Ordinária nº 2344, de 12/06/18 publicada no Diário Oficial nº 6697, p. - Data de Publicação do Diário: 12/06/2018
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22/05/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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22/05/2018
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Redação Final Finalizada
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22/05/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/05/2018
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Retornado à DEPLEG
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25/04/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: na por Dep.
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25/04/2018
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Enviado para Comissão:
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25/04/2018
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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25/04/2018
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Proferido Parecer nº 0032/18-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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25/04/2018
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Enviado para Comissão: COF
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25/04/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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25/04/2018
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Proferido Parecer nº 0143/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/04/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/04/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/04/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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