O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/04/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/03/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/04/2018
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Protocolado no GEA em 10/04/2018 - Prazo para sanção: 02/05/2018
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10/04/2018
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Proposição Sancionada em 10/04/2018 - Lei Ordinária nº 2329, de 10/04/18 publicada no Diário Oficial nº 6657, p. - Data de Publicação do Diário: 10/04/2018
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10/04/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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10/04/2018
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Redação Final Finalizada
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10/04/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/04/2018
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Retornado à DEPLEG
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10/04/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: por Relator Especial Dep. Max da AABB
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09/04/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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