Projeto de Lei Ordinária nº 0035/18-GEA

Lei Ordinária nº 2327, de 10/04/18

Texto Integral

Origem: PODER EXECUTIVO

Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividade Pericial por tempo de serviço e dá outras providências.

Data de Protocolo: 10/04/2018

Texto Original: Não disponível

Observações: Revogada pela lei n° 3.220, de 13.05.2025, com efeitos a partir de 31.03.2027

Texto Integral Inteiro Teor do Processo

Data	Status	Documento
14/03/2019	Enviado para Departamento de Comissões
10/04/2018	Protocolado no GEA em 10/04/2018 - Prazo para sanção: 02/05/2018
10/04/2018	Proposição Sancionada em 10/04/2018 - Lei Ordinária nº 2327, de 10/04/18 publicada no Diário Oficial nº 6657, p. - Data de Publicação do Diário: 10/04/2018
10/04/2018	Enviado para Sanção do Governador
10/04/2018	Redação Final Finalizada
10/04/2018	Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
10/04/2018	Retornado à DEPLEG
10/04/2018	Proferido Parecer nº - Situação: por Relator Especial Dep. Edna Auzier
10/04/2018	Enviado para Diretoria Legislativa