O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o código Tributário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/03/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/04/2018
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Proposição Sancionada em 09/04/2018 - Lei Ordinária nº 2326, de 09/04/18 publicada no Diário Oficial nº 6656, p. - Data de Publicação do Diário: 09/04/2018
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02/04/2018
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Protocolado no GEA em 02/04/2018 - Prazo para sanção: 23/04/2018
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02/04/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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27/03/2018
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Redação Final Finalizada
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27/03/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/03/2018
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Retornado à DEPLEG
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26/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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26/03/2018
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Proferido Parecer nº 0013/18-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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26/03/2018
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Enviado para Comissão: COF
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26/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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26/03/2018
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Proferido Parecer nº 0055/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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26/03/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/03/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/03/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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