O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputados: Paulo Lemos, Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Raimunda Beirão e Cristina Almeida - Membros da CRE.
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1808, de 31 março de 2014, que dispõe sobre o transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonete, `vans´ e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 01/06/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/06/2018
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Proposição Sancionada em 27/06/2018 - Lei Ordinária nº 2358, de 27/06/18 publicada no Diário Oficial nº 6708, p. - Data de Publicação do Diário: 27/06/2018
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07/06/2018
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Protocolado no GEA em 07/06/2018 - Prazo para sanção: 28/06/2018
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07/06/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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05/06/2018
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Redação Final Finalizada
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05/06/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/02/2018
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Retornado à DEPLEG
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11/07/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CTO
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11/07/2017
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Proferido Parecer nº 0006/2017-CTO-2017 - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CTO por Dep.
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11/07/2017
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Enviado para Comissão: CTO
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23/06/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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23/06/2017
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Proferido Parecer nº 0121/2017-CJR-AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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23/06/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/06/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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01/06/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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