O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção a Gestantes, Puérperas e Crianças em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social e Pessoal.
Data de Protocolo: 28/02/2018
Texto Original: Não disponível
Observações: Lei n° 3.311, de 29.09.2025, revoga por consolidação sem perda da validade normativa.
| Data | Status | Documento |
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03/07/2018
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Proposição Sancionada em 03/07/2018 - Lei Ordinária nº 2359, de 03/07/18 publicada no Diário Oficial nº 6712, p. - Data de Publicação do Diário: 03/07/2018
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03/07/2018
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0073/18-GEA
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13/06/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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12/06/2018
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Redação Final Finalizada
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12/06/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/05/2018
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Retornado à DEPLEG
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07/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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07/03/2018
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Proferido Parecer nº 0154/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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07/03/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/03/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/02/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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